Edifícios resilientes e o problema dos códigos africanos

O ambiente construído é onde a maior parte do risco climático urbano, do risco de saúde pública e dos resultados de inclusão é efetivamente decidida. É também a parte do sistema urbano onde a distância entre o que está no papel e o que é construído é maior, e onde o custo de errar se acumula durante décadas.

A escala é implacável. O Banco Mundial estima que a área global de pavimento construído mais do que duplicará até 2060, com cerca de 88 mil milhões de metros quadrados de nova construção necessários só em África para absorver o crescimento populacional. A análise do Banco Mundial e do World Resources Institute indica que aproximadamente 70 % das cidades africanas enfrenta riscos climáticos severos — calor, cheias, stresse hídrico e os danos em cascata que se seguem. E a coluna vertebral dos serviços públicos continua subconstruída: apenas cerca de um terço dos urbanos africanos tem ligação domiciliária à água, com o resto a depender de fornecimento partilhado, intermitente ou inseguro.

O quadro dos códigos explica grande parte do resto. Entre os países subsarianos avaliados pelo Banco Mundial, apenas cinco tinham códigos ou normas energéticas obrigatórias dos edifícios registados, e apenas a Nigéria e o Ruanda tinham códigos abrangentes. O Banco publicou desde então uma revisão continental da regulamentação dos edifícios em 48 países, com orientação explícita sobre resiliência estrutural, segurança contra incêndio, construção verde, acessibilidade e água e saneamento. O conteúdo técnico está cada vez mais disponível; a adoção e a aplicação são as restrições decisivas.

A adoção de códigos é um produto de governação, não técnico. Exige autoridade legislativa, capacidade em licenciamento e fiscalização, contratos modelo para edifícios públicos e sistemas de dados que tornem o cumprimento visível. Onde a cobertura do código é parcial ou não aplicada, a história fácil do retrofit desmorona, porque não há base contra a qual reformar. Os edifícios públicos — escolas, clínicas, paragens de transporte, operadores de água — são também onde a acessibilidade universal acontece ou falha; códigos que não incluam acessibilidade para deficiência, saneamento e água não conseguem entregar a cidade inclusiva que prometem.

A agenda prática para as cidades é, portanto, melhorar a base regulatória antes de perseguir projetos emblemáticos de construção verde. Códigos, capacidade de licenciamento e contratação pública dos edifícios públicos não são glamorosos, mas são o que determina se os próximos 88 mil milhões de metros quadrados serão construídos uma vez e bem construídos, ou construídos duas vezes.

Fontes

• Banco Mundial — Global Status Report for Buildings and Construction e revisão continental da regulamentação dos edifícios em 48 países africanos.
• Banco Mundial / World Resources Institute — análise de exposição ao risco climático nas cidades africanas.
• Banco Mundial — Africa’s Pulse e relatórios urbanos relacionados (acesso a água canalizada nas cidades africanas).
• Revisão de investigação Smart City Africa (2025).